Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo

Inscrição indevida no SPC e Serasa gera indenização

O Uso indevido de documentos e a conseqüente inclusão do nome nos órgão de proteção ao crédito gera indenização a ser paga pela Brasil Telecom.

Dignidade humana está acima de eventual dano ambiental

Desta forma, fica permitida a ocupação do local até que se confirme a ocorrência dos danos ambientais.

Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

Laudo indica que madrasta ajudou o pai a jogar Isabella pela janela

Até agora, a única prova técnica contra a madrasta é uma gota de sangue numa sapatilha dela.

Promessa vã, cobrada no Jornal Nacional, não configura dano

TV paga mantém cobrança por ponto extra

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Jornal indeniza por publicação indevida

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Loja indeniza por acusação de furto

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

CPMF custa R$ 626 à família no ano